Termos de Uso – Guia MilGrau
Última atualização: [colocar data]
Bem-vindo ao Guia MilGrau!
Estes Termos de Uso têm como objetivo estabelecer as regras e condições para utilização da plataforma Guia MilGrau, disponível em [colocar domínio do site], que oferece espaço para empresas se cadastrarem e divulgarem seus produtos, serviços e informações comerciais.
Ao acessar, navegar ou utilizar os serviços do Guia MilGrau, o usuário (empresa, profissional ou visitante) declara estar ciente, compreender e concordar integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição aqui estabelecida, não deverá utilizar o site.
1. Definições
Para fins deste Termo, consideram-se:
Plataforma: o site Guia MilGrau, ferramenta digital que disponibiliza espaço para divulgação de empresas, produtos e serviços.
Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa o site, podendo ser visitante ou anunciante.
Anunciante: empresa, profissional ou prestador de serviços que cria um perfil e divulga informações, produtos e/ou serviços no Guia MilGrau.
Conteúdo: todas as informações, textos, imagens, logotipos, links, vídeos, descrições e demais materiais inseridos pelos usuários ou anunciantes.
2. Objeto da Plataforma
O Guia MilGrau tem como finalidade oferecer um espaço digital para divulgação e visibilidade de empresas, permitindo que anunciantes cadastrem seus perfis, produtos e serviços.
A plataforma não vende produtos, não intermedia negociações e não realiza transações financeiras entre usuários, limitando-se a disponibilizar o espaço de divulgação.
3. Cadastro e Responsabilidade dos Anunciantes
3.1. O cadastro é destinado exclusivamente a empresas e profissionais legalmente constituídos que desejem divulgar seus serviços no Guia MilGrau.
3.2. O anunciante é integralmente responsável pela veracidade, atualização e legalidade de todas as informações publicadas em seu perfil, incluindo dados cadastrais, descrições, imagens, preços e condições comerciais.
3.3. O anunciante se compromete a:
Inserir apenas informações verdadeiras e atualizadas;
Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
Respeitar as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.
3.4. O Guia MilGrau não se responsabiliza por qualquer informação, erro, omissão ou dano decorrente de conteúdos publicados pelos anunciantes, sendo estes os únicos responsáveis civil e penalmente por suas publicações.
4. Responsabilidade da Plataforma
4.1. O Guia MilGrau atua somente como intermediador de divulgação, não participando, controlando, fiscalizando ou garantindo a veracidade, qualidade ou legalidade dos produtos e serviços ofertados pelos anunciantes.
4.2. A plataforma não é parte em eventuais negociações ou contratos firmados entre anunciantes e usuários, nem garante a entrega, qualidade, procedência ou cumprimento das ofertas divulgadas.
4.3. O Guia MilGrau poderá, a seu critério, remover, editar ou suspender perfis e publicações que violem estes Termos ou a legislação vigente, sem necessidade de aviso prévio.
5. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
5.1. Todos os elementos gráficos, logotipos, design, textos e estrutura do site são de propriedade do Guia MilGrau, sendo protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas aplicáveis.
5.2. O anunciante autoriza o uso gratuito de suas informações e imagens cadastradas exclusivamente para fins de divulgação dentro do Guia MilGrau e suas redes associadas, sem qualquer obrigação de pagamento por parte da plataforma.
6. Condições de Uso e Acesso
6.1. O acesso ao site é gratuito, podendo alguns serviços ou planos de destaque serem pagos, conforme condições descritas na própria plataforma.
6.2. O Guia MilGrau se reserva o direito de alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, não cabendo ao usuário qualquer indenização.
7. Privacidade e Proteção de Dados
7.1. O Guia MilGrau trata os dados pessoais dos usuários de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), conforme descrito em sua Política de Privacidade, disponível no site.
7.2. Ao utilizar a plataforma, o usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme a finalidade do serviço.
8. Sanções e Cancelamento
8.1. O descumprimento dos presentes Termos poderá resultar em suspensão, bloqueio ou exclusão do perfil do anunciante, sem direito a reembolso, caso haja plano pago.
8.2. O Guia MilGrau poderá ainda adotar medidas judiciais cabíveis em caso de infrações legais cometidas por usuários.
9. Alterações dos Termos de Uso
O Guia MilGrau poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso contínuo da plataforma implica aceitação das novas condições.
10. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de [cidade/UF do responsável pela plataforma], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos.
📌 Guia MilGrau – Plataforma de Divulgação Empresarial
E-mail para contato: [colocar e-mail oficial]
CNPJ: [colocar número, se aplicável]
Deseja que eu adapte esse Termo de Uso para incluir planos pagos, assinaturas ou anúncios patrocinados, caso sua plataforma tenha essa opção? Isso muda ligeiramente as responsabilidades e cláusulas.
Termo de Uso do Módulo de Loja: Política de Vendas, Entregas e Reembolsos – Guia MilGrau
Última atualização: 2025
Esta Política de Vendas, Entregas e Reembolsos estabelece as regras e responsabilidades aplicáveis às transações realizadas por meio das lojas virtuais hospedadas na plataforma Guia MilGrau.
Ao efetuar uma compra dentro de qualquer loja vinculada ao Guia MilGrau, o consumidor declara estar ciente e de acordo com as condições aqui descritas.
1. Natureza da Plataforma
1.1. O Guia MilGrau é uma plataforma digital de intermediação e divulgação, que permite que empresas e profissionais (lojistas) criem suas próprias lojas virtuais e ofereçam produtos ao público.
1.2. O Guia MilGrau não é o vendedor dos produtos, não participa das transações comerciais e não assume responsabilidade pela entrega, qualidade ou garantia dos itens ofertados.
1.3. Cada loja cadastrada é autônoma e responsável por suas próprias vendas, entregas, trocas e reembolsos, conforme as regras da legislação brasileira.
2. Processamento dos Pagamentos
2.1. Os pagamentos realizados dentro da plataforma são processados de forma segura pela PAGAR.ME, empresa especializada em intermediação financeira.
2.2. O Guia MilGrau retém 10% (dez por cento) de cada venda a título de taxa de serviço e custo operacional, conforme descrito nos Termos de Uso do Módulo de Loja Virtual.
2.3. O valor restante é repassado diretamente ao lojista por meio da conta cadastrada na PAGAR.ME, seguindo os prazos e condições da própria operadora.
2.4. O Guia MilGrau não realiza transferências diretas de valores aos lojistas e não se responsabiliza por atrasos ou bloqueios realizados pela PAGAR.ME.
3. Política de Vendas
3.1. Os lojistas são inteiramente responsáveis pelas informações de seus produtos, incluindo:
Descrições, fotos e especificações;
Preços e promoções;
Disponibilidade em estoque;
Condições de frete e prazos de entrega;
Garantias e políticas de troca.
3.2. As ofertas devem ser claras, verdadeiras e atualizadas, conforme determina o art. 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
3.3. O Guia MilGrau não valida, edita ou aprova previamente as informações cadastradas pelos lojistas.
4. Entregas
4.1. A entrega dos produtos é de responsabilidade exclusiva do lojista. Cabe a ele:
Garantir o envio correto e dentro do prazo informado;
Utilizar transportadoras ou serviços postais adequados;
Fornecer código de rastreio ao comprador;
Assegurar que o produto chegue em perfeitas condições ao destino.
4.2. O Guia MilGrau não realiza entregas e não se responsabiliza por extravios, atrasos ou danos ocorridos durante o transporte.
4.3. Caso o cliente não receba o produto, deve entrar em contato diretamente com o lojista para resolução da ocorrência.
5. Direito de Arrependimento
5.1. Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem direito de desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
5.2. Nesses casos:
O cliente deverá comunicar o lojista dentro do prazo legal;
O produto deve ser devolvido em perfeito estado e com embalagem original;
O valor total pago deve ser reembolsado ao consumidor, incluindo o frete, dentro do prazo de até 10 (dez) dias úteis após o recebimento da devolução.
5.3. O Guia MilGrau não realiza reembolsos diretos, ficando o lojista responsável por devolver os valores ao consumidor por meio da plataforma PAGAR.ME.
6. Trocas e Devoluções
6.1. As trocas e devoluções devem seguir as normas do Código de Defesa do Consumidor, garantindo que o comprador tenha direito à substituição ou reembolso nos seguintes casos:
Produto defeituoso, danificado ou em desacordo com o anunciado;
Produto entregue incorretamente;
Vício aparente ou oculto identificado dentro do prazo legal.
6.2. O comprador deve comunicar o lojista e seguir as instruções para devolução.
6.3. O lojista deve resolver o problema em até 30 (trinta) dias corridos, conforme previsto no CDC.
7. Reembolsos
7.1. O reembolso será processado pela PAGAR.ME, mediante solicitação do lojista ou decisão conjunta entre comprador e vendedor.
7.2. O prazo para devolução dos valores dependerá da forma de pagamento:
Cartão de crédito: estorno conforme regras da administradora;
Boleto ou PIX: devolução para conta bancária informada pelo comprador.
7.3. O Guia MilGrau não tem autonomia para efetuar reembolsos diretamente e não interfere nas políticas de devolução das operadoras de pagamento.
8. Responsabilidade dos Lojistas
8.1. Cada lojista é inteiramente responsável por:
Cumprir todas as obrigações comerciais e fiscais;
Garantir a qualidade e autenticidade dos produtos;
Tratar o consumidor com transparência e respeito;
Seguir as normas do Código de Defesa do Consumidor e do Decreto nº 7.962/2013 (Lei do E-commerce).
8.2. O lojista que não cumprir essas obrigações poderá ter sua loja suspensa ou encerrada pelo Guia MilGrau, sem aviso prévio e sem restituição de taxas.
9. Intermediação e Isenção de Responsabilidade
9.1. O Guia MilGrau atua apenas como intermediador tecnológico, não sendo parte nas transações entre comprador e lojista.
9.2. Assim, a plataforma não se responsabiliza por:
Erros de informações, preços ou disponibilidade;
Entregas atrasadas ou não realizadas;
Produtos com defeito, falsificados ou ilegais;
Danos, perdas ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes da relação entre as partes.
9.3. Em casos de suspeita de fraude, o Guia MilGrau poderá fornecer dados cadastrais às autoridades competentes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
10. Contato e Suporte
Em caso de dúvidas sobre o funcionamento do marketplace ou do sistema de pagamentos, entre em contato com o suporte do Guia MilGrau pelo e-mail:
📧 [colocar e-mail de suporte oficial]
11. Foro e Legislação Aplicável
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor;
Decreto nº 7.962/2013 – Lei do E-commerce;
Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Fica eleito o foro da Comarca de [colocar cidade/UF da empresa responsável pelo Guia MilGrau], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
📌 Guia MilGrau – Plataforma de Divulgação e Vendas Online
E-mail: [colocar e-mail oficial]
CNPJ: [colocar número, se aplicável]
Termo de Uso do Módulo de Reserva e Agendamento – Guia MilGrau
1. Aceitação dos Termos
Ao ativar o Módulo de Reserva e Agendamento no Guia MilGrau, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com este Termo de Uso, bem como com os Termos Gerais de Uso da Plataforma.
A utilização deste módulo é opcional e destinada exclusivamente a usuários que desejam oferecer serviços com agendamento de horários (como salões de beleza, clínicas, consultórios, oficinas, etc.) ou reservas de imóveis e espaços (semelhante ao modelo Airbnb).
2. Descrição do Módulo
O Módulo de Reserva e Agendamento permite que o usuário anunciante:
Configure horários, datas e disponibilidade de serviços ou imóveis;
Receba pedidos de reserva diretamente através do seu painel administrativo;
Gerencie confirmações, cancelamentos e histórico de reservas.
A plataforma Guia MilGrau atua apenas como intermediadora tecnológica, oferecendo o ambiente digital que conecta prestadores de serviços, locadores e clientes interessados.
3. Responsabilidade do Usuário
Ao ativar o módulo, o usuário concorda que:
É integralmente responsável pelas informações, valores, políticas e disponibilidade publicadas em seu painel;
Deve garantir que todos os serviços ou imóveis oferecidos são legítimos, verdadeiros e condizem com a descrição apresentada;
É o único responsável por cumprir as reservas aceitas, bem como por lidar com cancelamentos, reembolsos e eventuais reclamações de seus clientes;
Deve cumprir todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis ao exercício da sua atividade, incluindo legislações específicas para locação, prestação de serviços e defesa do consumidor.
O Guia MilGrau não é parte das transações realizadas entre os usuários e seus clientes, nem garante a veracidade das informações inseridas pelos anunciantes.
4. Pagamentos e Comissões
O módulo integra-se ao sistema de pagamentos da Pagar.me, empresa parceira responsável pelo processamento de cartões de crédito, boletos e PIX.
Para receber valores de reservas confirmadas, o usuário deverá criar e validar uma conta própria na Pagar.me.
A cada transação concluída, será descontada automaticamente uma comissão de 10% (dez por cento) sobre o valor total da reserva, a título de custos operacionais e de processamento financeiro.
O valor líquido será repassado ao usuário diretamente pela Pagar.me, conforme os prazos e políticas da empresa.
O Guia MilGrau não se responsabiliza por atrasos, falhas ou indisponibilidades nos serviços da Pagar.me.
5. Isenção de Responsabilidade da Plataforma
O Guia MilGrau não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por:
Problemas nas reservas, atrasos, cancelamentos, fraudes, produtos ou serviços não entregues;
Divergências entre o conteúdo publicado e o serviço efetivamente prestado;
Prejuízos financeiros, morais ou materiais decorrentes da relação entre o anunciante e seus clientes;
Qualquer litígio que venha a ocorrer entre as partes envolvidas na transação.
O papel da plataforma é única e exclusivamente o de intermediar tecnologicamente a conexão entre quem oferece e quem busca o serviço, não sendo parte contratual da transação entre as partes.
6. Penalidades e Exclusão
O Guia MilGrau poderá suspender ou excluir o usuário que:
Utilizar o módulo de forma fraudulenta ou para fins ilegais;
Não cumprir suas obrigações com os clientes;
Tiver reclamações recorrentes de má conduta ou descumprimento de reservas;
Publicar informações falsas, enganosas ou ofensivas.
7. Alterações dos Termos
O Guia MilGrau reserva-se o direito de alterar este Termo a qualquer momento, mediante aviso prévio no site. O uso contínuo do módulo após as alterações implica a aceitação das novas condições.
8. Foro e Legislação Aplicável
Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Blumenau/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.
📜 Última atualização: [colocar data da publicação]
Termo de Uso – Sistemas, Ferramentas e Parcerias do Guia MilGrau
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar qualquer sistema, ferramenta ou serviço de parceiros disponibilizados dentro do Guia MilGrau, o usuário declara estar ciente, compreender e concordar integralmente com este Termo de Uso, além dos Termos Gerais da Plataforma.
Esses serviços são disponibilizados com o objetivo de ampliar as funcionalidades e maximizar os resultados dos anunciantes, oferecendo soluções complementares em parceria ou por meio de programas de afiliados.
2. Natureza das Parcerias
O Guia MilGrau mantém parcerias com empresas e desenvolvedores de sistemas que disponibilizam ferramentas digitais, softwares, aplicativos e serviços complementares aos usuários da plataforma.
Esses serviços podem incluir — mas não se limitam a —:
Sistemas de gestão comercial;
Soluções de marketing e automação;
Ferramentas de atendimento e relacionamento com clientes;
Plataformas de pagamentos, reservas, delivery e outros recursos de apoio ao negócio.
Cada parceiro é inteiramente responsável pelo funcionamento, manutenção, suporte e atualizações de seu próprio sistema.
3. Responsabilidade dos Parceiros
Cada parceiro ou afiliado que tenha seu sistema integrado ou divulgado dentro do Guia MilGrau:
É único responsável pelo conteúdo, segurança, suporte e desempenho do sistema oferecido;
Deve garantir que seu produto atenda às normas legais vigentes, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018);
Assume integralmente a responsabilidade por eventuais falhas, prejuízos, cobranças indevidas, ou problemas técnicos relacionados ao uso de sua ferramenta;
Compromete-se a manter informações claras, atualizadas e verdadeiras sobre o produto ou serviço ofertado.
O Guia MilGrau não é desenvolvedor, proprietário ou controlador de nenhum sistema de terceiros oferecido dentro da plataforma, atuando apenas como divulgador e facilitador de acesso.
4. Responsabilidade do Usuário
O usuário que optar por contratar, integrar ou utilizar qualquer sistema parceiro:
Faz isso por livre e espontânea vontade;
Reconhece que a relação comercial, técnica ou contratual será estabelecida diretamente com o parceiro responsável;
Deve avaliar cuidadosamente os termos, planos, preços e políticas de cada sistema antes de realizar qualquer contratação.
O Guia MilGrau não garante o desempenho, resultados ou benefícios de nenhum serviço de terceiros, cabendo ao usuário analisar e decidir pela adesão.
5. Limitação de Responsabilidade do Guia MilGrau
O Guia MilGrau não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por:
Problemas técnicos, bugs ou falhas nos sistemas de parceiros;
Erros em integrações externas;
Cobranças, pagamentos ou prejuízos decorrentes da contratação de ferramentas de terceiros;
Qualquer tipo de dano, perda financeira ou reputacional decorrente do uso das soluções oferecidas pelos parceiros.
O papel do Guia MilGrau é estritamente o de intermediar o acesso e oferecer visibilidade a ferramentas úteis aos usuários, sem qualquer vínculo de coautoria, garantia ou coadministração das mesmas.
6. Parcerias e Afiliados
Alguns sistemas, cursos, consultorias ou ferramentas podem ser oferecidos na modalidade de afiliado, ou seja, o Guia MilGrau poderá receber comissões por indicações realizadas através da plataforma.
Essa relação não altera a responsabilidade do parceiro quanto ao produto, suporte, qualidade e atendimento ao usuário final.
7. Alterações e Atualizações
O Guia MilGrau reserva-se o direito de:
Adicionar, alterar ou remover parcerias e ferramentas a qualquer momento;
Modificar este Termo de Uso, comunicando as atualizações aos usuários de forma adequada.
O uso contínuo das ferramentas após a publicação das atualizações implica aceitação automática das novas condições.
8. Foro e Legislação Aplicável
Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Blumenau/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.
📜 Última atualização: [colocar data da publicação]